O EcoJusLab promoveu um debate estratégico focado na governança regulatória da mineração de ouro, contextualizando o papel desse mineral diante das recentes tensões geopolíticas internacionais. A imposição de tarifas econômicas pelas potências globais e as alterações no suporte militar na Europa ampliaram a incerteza macroeconômica global, consolidando o ouro como um ativo indispensável de refúgio financeiro e reserva de valor de alto valor agregado para a pauta de exportações. Além do aspecto monetário histórico, o mineral possui aplicações industriais insubstituíveis em cadeias de alta tecnologia, englobando a medicina de precisão, a indústria aeroespacial, o setor de defesa, a biotecnologia e a química avançada.

Durante o seminário, os participantes destacaram que a indústria do ouro enfrenta complexidades jurídicas que superam os desafios regulatórios comuns da mineração tradicional, decorrentes das características próprias do mineral e das particularidades de sua cadeia de custódia. O debate abordou criticamente o avanço do garimpo ilegal e da informalidade como verdadeiros centros aglutinadores de ilicitudes, gerando impactos severos sobre o meio ambiente, os direitos humanos e a ordem econômica. Diante da fragmentação institucional entre a Agência Nacional de Mineração, o Ibama, os órgãos estaduais e a Receita Federal, os painelistas apontaram a urgência de ampliar os investimentos em tecnologias de rastreabilidade para garantir a integridade do mercado e combater a comercialização de minério extraído ilegalmente.

A conferência também evidenciou a insuficiência do modelo clássico de comando e controle no combate às atividades extrativas criminosas, propondo a complementação da fiscalização ostensiva por meio de instrumentos econômicos. Foi debatida a viabilidade de implantar restrições severas sobre a aquisição de insumos químicos críticos, como o mercúrio, adotando regras de conformidade similares às que já disciplinam o uso do cianeto na atividade industrial formal, com o objetivo de alterar a viabilidade financeira do comércio ilícito.