Os eixos temáticos do EcoJusLab organizam suas principais agendas de pesquisa, formação, extensão e produção aplicada. Cada eixo articula problemas contemporâneos do Direito Ambiental Econômico com metodologias, publicações e projetos institucionais voltados à transição ecológica brasileira.
Este eixo reúne pesquisas, cursos e projetos sobre a arquitetura jurídica, econômica e institucional da transição climática. A agenda parte da compreensão de que a mudança climática reorganiza responsabilidades públicas e privadas, altera padrões de investimento, expõe vulnerabilidades territoriais e exige novas formas de coordenação entre Estado, empresas, mercados e sociedade.
Entendemos que a transição climática só se torna efetiva quando os compromissos assumidos por governos e empresas encontram instituições capazes de coordenar investimentos, alinhar incentivos e sustentar decisões ao longo do tempo. Por isso, o eixo investiga temas como a construção institucional do mercado de carbono, CBAM,
taxonomia sustentável, financiamento climático, seguros, planos de transição, governança climática corporativa, instrumentos econômicos ambientais e políticas públicas de descarbonização.
Seu objetivo é investigar o papel do Direito na organização institucional da transição climática, especialmente na definição de competências, incentivos, responsabilidades, mecanismos de financiamento e formas de coordenação entre atores públicos e privados.
Este eixo dedica-se ao estudo da mineração no contexto da transição ecológica e da reorganização geoeconômica internacional. Parte da premissa de que a mineração é uma condição material da economia contemporânea: dela dependem a infraestrutura, a eletrificação, as energias renováveis, as baterias, as tecnologias digitais e os processos industriais de baixo carbono. Ao mesmo tempo, o aumento da demanda por minerais tende a ampliar pressões sobre territórios, comunidades, recursos naturais e direitos socioambientais, tornando indispensável uma mineração mais responsável, transparente e orientada por diálogo efetivo. A transição ecológica, portanto, não reduz a centralidade dos recursos minerais; ao contrário, recoloca a mineração no centro das estratégias de desenvolvimento, segurança econômica, política industrial e governança territorial.
A agenda também parte da compreensão de que a agregação de valor na cadeia mineral tornou-se uma questão institucional decisiva.
A construção de uma estrutura produtiva mineral mais complexa não depende apenas da regulação do mercado ou de decisões empresariais isoladas, mas de uma estratégia nacional de desenvolvimento articulada em torno do complexo mineral-industrial. Isso envolve Estado, empresas, universidades, centros tecnológicos, financiadores, órgãos reguladores, comunidades e demais atores públicos e privados orientados por políticas capazes de estimular processamento, refino, inovação, rastreabilidade e inserção estratégica nas cadeias da transição.
O eixo abrange temas como minerais críticos e estratégicos, nacionalismo de recursos, segurança jurídica na mineração, licenciamento, fechamento de mina, geração de valor local, cadeias minerais, agregação industrial, transição justa, conflitos territoriais e governança de empreendimentos minerários. Seu objetivo é analisar a mineração como atividade estratégica para a transição ecológica, sem dissociá-la das exigências de responsabilidade socioambiental, legitimidade territorial e desenvolvimento institucional.
O PONTE é o eixo do EcoJusLab dedicado à negociação, à mediação e à construção institucional de soluções para conflitos socioambientais. Sua agenda combina pesquisa aplicada, formação e desenvolvimento de metodologias voltadas a situações que envolvem empresas, comunidades, municípios, superficiários, órgãos ambientais, Ministério Público, movimentos sociais e demais atores territoriais.
Os conflitos socioambientais são compreendidos a partir de uma metodologia própria, voltada a revelar as múltiplas lentes que estruturam as disputas sobre recursos naturais e território. Essas tensões envolvem dimensões econômicas, políticas, jurídicas, culturais, ambientais e comunitárias,
além de diferentes percepções sobre risco, desenvolvimento, reparação, pertencimento e legitimidade. A partir dessa abordagem, o PONTE investiga como processos de escuta, diálogo, negociação e pactuação podem prevenir judicializações, qualificar decisões e criar condições para soluções mais estáveis.
O eixo desenvolve ferramentas de análise e atuação voltadas à mediação de interesses legítimos, à organização de processos decisórios e à construção de arranjos institucionais mais transparentes, previsíveis e democráticos.
O Radar Municipal de Transição Ecológica é o eixo do EcoJusLab dedicado ao estudo das capacidades municipais para enfrentar riscos ambientais, climáticos e territoriais. A agenda parte da constatação de que a transição ecológica se realiza concretamente nos territórios, enquanto muitos municípios ainda enfrentam limitações técnicas, administrativas, financeiras e político-relacionais para lidar com seus efeitos.
O eixo desenvolve uma metodologia própria de leitura institucional, organizada em cinco dimensões: governança institucional, estrutura normativa e administrativa, leitura de riscos, instrumentos econômicos e financiamento, e capacidade de ação e articulação externa.
A proposta é compreender não apenas a existência formal de normas, conselhos ou planos, mas a capacidade efetiva do município de coordenar atores, mobilizar recursos, formular projetos e implementar respostas.
Seu objetivo é apoiar municípios na identificação de capacidades existentes, gargalos institucionais, riscos prioritários e oportunidades de fortalecimento. O Radar não tem finalidade fiscalizatória, classificatória ou comparativa; sua função é contribuir para o planejamento, a coordenação intersetorial e a construção de respostas institucionais mais consistentes.
Este eixo investiga a devida diligência socioambiental como instrumento de organização jurídica e institucional das cadeias produtivas. A agenda do EcoJusLab parte da compreensão de que riscos ambientais, climáticos, territoriais e de direitos humanos não se limitam ao interior das empresas, mas atravessam fornecedores, intermediários, contratos, fluxos comerciais, sistemas de rastreabilidade e padrões de acesso a mercados.
O eixo analisa como empresas, cooperativas, exportadores, compradores, instituições públicas e demais atores podem construir mecanismos de identificação, prevenção, mitigação e governança de riscos ao longo das cadeias. A discussão envolve temas como EUDR,
rastreabilidade, auditoria interna, conformidade ambiental, fornecedores, cadeias agroexportadoras, cadeias minerais, governança contratual, dados territoriais, documentação de origem e responsabilidade empresarial.
Seu objetivo é compreender como o Direito pode estruturar responsabilidades, procedimentos, evidências e formas de coordenação capazes de tornar as cadeias produtivas mais transparentes, responsáveis e juridicamente defensáveis, em um contexto de crescente pressão regulatória, comercial e reputacional.
