O EcoJusLab promoveu o I Congresso Brasileiro de Direito da Mineração, um evento inédito e histórico que se consolidou como o principal espaço de discussão jurídica especializada sobre a regulação da atividade minerária no país. A conferência nacional foi estruturada em duas etapas complementares, iniciando-se com um debate de alto nível técnico entre o Diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral do Ministério de Minas e Energia, João Marcos Pires Camargo, representando o Poder Executivo, e o Deputado Federal Zé Silva, Presidente da Frente Parlamentar de Mineração Sustentável, simbolizando o Poder Legislativo. Na mesma ocasião solene, ocorreu o lançamento da obra jurídica “Direito, Mineração e Meio Ambiente”, coordenada por Leonardo Alves Corrêa e Thiago Passos de Castro e Santos, cujo propósito principal foi formalizar e perenizar um canal de diálogo científico entre o sociedade, poder público, a iniciativa privada e a academia.

A segunda etapa do congresso foi integralmente dedicada à apresentação e ao debate de dezenas de pesquisas e resumos científicos voltados aos aspectos mais complexos da regulação mineral contemporânea. Coordenadas por especialistas como Gabriela Salazar, Leandro Henriques, Marcela Assis e Lucas Cesar Moraes C., as mesas de trabalho examinaram temas críticos da agenda setorial, englobando as novas estruturas de financiamento de projetos, os limites do Poder de Polícia da Agência Nacional de Mineração, o gerenciamento de conflitos e relacionamento com comunidades tradicionais, além dos gargalos procedimentais no licenciamento ambiental. A expressiva adesão de congressistas de quase todas as regiões do território nacional chancelou a relevância e o alcance federativo do encontro logo em sua edição de estreia.

O encerramento das atividades confirmou a premissa institucional de que o debate qualificado e transparente entre a comunidade acadêmica, os operadores do setor privado e as autoridades públicas é o único caminho viável para o fortalecimento e a modernização de um novo modelo de mineração no Brasil.